Modelo de Peça Criminal: Requerimento de Dispensa de Testemunha no Inquérito Policial

Fala, Criminalistas! Tudo bem?

Em fevereiro de 2025, atendi um cliente em situação de flagrante delito, supostamente no incurso dos crimes dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, a conhecida Lei de Drogas. O flagrante foi ratificado pelo delegado e, na audiência de custódia, conseguimos reverter a situação, obtendo êxito no pedido de liberdade provisória.

Mais adiante, a mãe do acusado foi intimada para prestar depoimento no inquérito policial. No entanto, ela expressou o desejo de não depor e, avaliando estrategicamente o caso — sem entrar em detalhes aqui —, entendemos que essa era a melhor decisão. Diante disso, fundamentamos o pedido no artigo 206 do Código de Processo Penal, que garante o direito de determinados familiares, incluindo pais e filhos, de se recusarem a testemunhar.

Com base nesse dispositivo legal, foi protocolado um requerimento no inquérito para garantir que a mãe do acusado não fosse obrigada a prestar depoimento. (Pequeno detalhe: esse requerimento não foi feito por mim... mas isso é assunto para um post mais estratégico! 😆).

Para ajudá-los em situações semelhantes, disponibilizo abaixo o modelo de requerimento que utilizamos nesse caso. Espero que seja útil!

Peça processual essencial para advogados criminalistas iniciantes

AO DELEGADO DE POLÍCIA DA __ DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL/CIDADE-ESTADO

Nº PCNet:

Nº FATO/REDS:

(Nome da testemunha), já qualificado(a) nos autos do inquérito policial em epígrafe, por intermédio de seu advogado(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a dispensa de seu depoimento no presente inquérito policial, com fundamento no artigo 206 do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

Foi determinada a oitiva do(a) Sr.(a) (Nome da testemunha) como testemunha no presente inquérito policial. No entanto, o requerente, ciente de seu direito legal, expressamente manifesta o desejo de não prestar depoimento, uma vez que possui relação direta de parentesco com o investigado, seu filho, (Nome do investigado(a)).

2. DO DIREITO

O artigo 206 do Código de Processo Penal dispõe que:

Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Dessa forma, verifica-se que (Nome da testemunha) possui o direito de não prestar depoimento no presente inquérito, uma vez que a investigação recai sobre seu próprio filho. Esse direito deve ser garantido, resguardando o princípio da proteção familiar e evitando constrangimentos desnecessários.

3. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se:

a) Que seja dispensada a oitiva de (Nome da testemunha) no presente inquérito policial, nos termos do artigo 206 do Código de Processo Penal, assegurando-se seu direito de não testemunhar contra seu próprio filho.

Nestes termos,Pede deferimento.

(Nome do Advogado(a))OAB nº ______

Já sabe, se precisar falar comigo, me chame no instagram @criminalistadouglas ou via whatsapp 32 99158-5482.