Modelo de Peça criminal - Restituição de bem apreendido

Fala Criminalista, tudo certo?

No post de hoje, trouxe um modelo básico e geral para que facilite o seu caminho nas solicitações de restituição de coisa apreendida, ok? Se você precisar de mais detalhes em relação ao tema RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO, tem um post aqui no blog, COMPLETO, sobre este assunto.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___

PROCESSO N° ___

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO

[Nome do Acusado], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, com fundamento nos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal, nos termos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

No curso da investigação criminal, o objeto [descrever o bem apreendido] foi apreendido pelas autoridades policiais por suspeita de envolvimento na prática delituosa investigada.

No entanto, após a devida instrução processual, restou comprovado que o bem apreendido não interessa mais ao feito, sendo desnecessária sua manutenção sob custódia do Estado. Ademais, trata-se de propriedade lícita do requerente, conforme se comprova com a documentação anexa.

II. DO DIREITO

Nos termos do artigo 118 do CPP, a restituição de bens apreendidos deve ocorrer sempre que não interessarem mais ao processo. Além disso, o artigo 120 do mesmo diploma legal estabelece que a restituição pode ser determinada pelo juízo competente quando houver prova da propriedade e não houver dúvida sobre seu direito.

III. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se:

1. A restituição do bem apreendido [descrever o bem] ao requerente;

2. Caso Vossa Excelência entenda necessário, a oitiva do Ministério Público antes da decisão;

3. A expedição do competente alvará de entrega.

   
   
   
   
   
   

Nestes termos, pede deferimento.

[Local], [Data]

[Nome do Advogado]OAB/UF nº ___

Se precisar de um apoio, fale comigo no instagram @criminalistadouglas ou via whatsapp 32 99158-5482.