Como consultar se o cliente possui Mandado de Prisão: Guia para Jovens Advogados Criminalistas

Como Consultar um Mandado de Prisão no Brasil: Passo a Passo

A verificação da existência de um mandado de prisão pode ser essencial tanto para advogados quanto para cidadãos que desejam esclarecer sua situação perante a Justiça.

O Brasil conta com sistemas públicos que permitem essa consulta de maneira rápida e gratuita. Neste guia, vamos explicar o que é um mandado de prisão, quem pode expedi-lo e como realizar a consulta.

O que é um Mandado de Prisão?

Um mandado de prisão é uma ordem judicial que determina a prisão de um indivíduo. Ele pode ser expedido em diferentes situações, como durante uma investigação criminal ou após uma condenação definitiva.

Os principais tipos de mandado de prisão são:

Preventivo: Emitido para evitar fuga ou garantir a segurança da investigação.
Temporário: Utilizado para auxiliar na apuração de crimes mais complexos, com prazo determinado.
Definitivo: Expedido após condenação transitada em julgado, para cumprimento da pena.

Quem Pode Expedir um Mandado de Prisão?

A decisão de emitir um mandado de prisão cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, sendo uma atribuição dos juízes. O pedido pode ser formulado pelo Ministério Público ou pela autoridade policial, desde que haja fundamentos legais para a medida.

Em situações de flagrante delito, a prisão pode ocorrer sem mandado, mas a Justiça deve ser comunicada imediatamente para validar a prisão.

Como Consultar Mandados de Prisão?

Atualmente, há duas principais plataformas públicas que permitem a consulta de mandados de prisão: o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP).

1. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)

O BNMP é um banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo informações sobre a população carcerária e mandados de prisão expedidos em todo o país.

Passo a passo para consulta:

Acesse o site do BNMP:https://portalbnmp.cnj.jus.br/
Utilize a ferramenta de busca na página inicial.
Insira o nome completo da pessoa ou CPF para uma busca mais precisa.
Analise os resultados e, caso haja um mandado ativo, verifique os detalhes.

O sistema também permite a geração de certidões negativas (quando não há mandados) ou certidões positivas (quando há mandado vigente).

2. Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP)

O SINESP é uma plataforma integrada utilizada por órgãos de segurança pública e pelo Ministério da Justiça, permitindo a consulta de informações criminais.

Passo a passo para consulta:

Acesse o portal do SINESP: https://sinesp.gov.br
Caso não tenha login, faça o cadastro para acessar a plataforma.
Navegue até a seção de Consulta de Mandados de Prisão.
Insira os dados da pessoa (nome completo ou CPF) e verifique os resultados.

Além do site, o Sinesp Cidadão, um aplicativo móvel, também permite consultas rápidas sobre mandados de prisão e lista os foragidos mais procurados do país.

Espero ter ajudado você! Caso queira falar comigo, estou disponível no whatsapp 32 99158-5482 ou via instagram @criminalistadouglas.