Como Utilizar o SEEU: Guia Prático para Iniciantes - Entenda as funcionalidades essenciais
- Douglas Coutinho
- 10 de jan.
- 4 min de leitura
Chegamos ao POST.05! Serão 355 conteúdos no ano de 2025, e já está sendo um desafio, considerando o tempo que precisamos investir (mas vamos conseguir, né? rs).
Antes de começarmos o conteúdo de hoje, quero compartilhar algo pessoal e relevante. Quando imaginei esse blog, meu objetivo era “me forçar” a estudar mais, sedimentar conhecimento e, claro, compartilhar tudo de maneira prática com vocês.
O público-alvo desse blog são os Jovens Advogados Criminalistas, como eu, que não tiveram a oportunidade ou não conseguiram realizar estágio durante a graduação (afinal, alguém precisava trabalhar para pagar as contas, não é mesmo?). O foco aqui é termos um contato mais direto, simples e com uma linguagem mais “tranquila”.
Dito isso, se você não se enquadra nessa situação, talvez o conteúdo não seja tão interessante, mas, se quiser continuar me acompanhando, será muito bem-vindo!
Agora, vamos ao que interessa.
1. O que é o SEEU e por que ele é essencial para a Execução Penal?
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão dos processos de execução penal em todo o Brasil. Adotado como política nacional pelo CNJ em 2016, o SEEU é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019, a qual revogou parcialmente a normativa anterior, estabelecendo a obrigatoriedade e a unicidade do SEEU, sob a governança de um Comitê Gestor especializado.
Este sistema abrange todas as execuções penais, sejam elas de pena privativa de liberdade, restritivas de direitos ou medidas de segurança. Ou seja, após uma decisão penal, seja ela provisória ou definitiva, é no SEEU que você, criminalista, acompanhará os processos, fará requerimentos, retificações e identificará prazos para progressão de regimes, livramento condicional e outras situações.
2. Como Acessar o SEEU: Passo a Passo para Entrar no Sistema
O acesso ao SEEU é feito por meio do seguinte link: https://seeu.pje.jus.br/seeu/.
Ao abrir a página, você verá a tela inicial do sistema. Para logar, basta inserir seu login e senha.
Obs: Se você ainda não possui login e senha, cadastre-se no campo superior direito, em “Informações Advogado”.
Aprofunde Seus Conhecimentos sobre o SEEU e Execução Penal
Se você deseja dominar completamente o SEEU e entender todas as nuances da execução penal, recomendo um curso completo sobre o sistema e sobre como otimizar a prática jurídica na área penal.
Esse curso é perfeito para quem busca se aprofundar e adquirir um conhecimento técnico essencial para sua prática.
O curso oferece aulas detalhadas sobre o funcionamento do SEEU, além de estratégias para gerenciar processos de execução penal e como utilizar as ferramentas de forma eficiente. Ao se inscrever, você estará não só aprimorando suas habilidades, mas também ganhando uma vantagem competitiva na advocacia criminal.
3. Explorando as Principais Abas do SEEU
Agora, vamos falar sobre as principais funcionalidades do SEEU e como você pode utilizá-las para otimizar o acompanhamento dos processos.
PROCESSOS: Aqui, você consegue visualizar todos os processos de execução penal em que a OAB do advogado está cadastrada. Você poderá acessar os processos ativos, suspensos ou arquivados.
Para acessar os processos, clique em "Ativos". Aqui, você encontrará informações como números dos processos, partes envolvidas, data de distribuição ou arquivamento e a classe processual (pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos, pena de multa ou medida de segurança).
Obs: Se você ainda não tem processos habilitados na sua OAB, pode pesquisar pelo nome, CPF ou RG nas opções de busca.
Ao acessar o processo, na lateral direita, você verá a porcentagem de pena já cumprida e qual o restante.
As abas principais incluem:
PETICIONAR NO PROCESSO: Aqui você poderá fazer pedidos, requerimentos, manifestações, anexar arquivos, entre outros.
SUBSTABELECER: Para substabelecer outro advogado no processo.
SITUAÇÃO CARCERÁRIA: Para acompanhar a situação carcerária do apenado.
EXPORTAR: Para exportar o processo em PDF.
4. Outras Funcionalidades Importantes
Além das abas mencionadas, há outras ferramentas essenciais que ajudam a acompanhar a execução penal de forma mais eficiente.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Aqui você encontra os cálculos formulados para progressão de regime e livramento condicional, além de decretos de indulto ou comutação. Também é possível realizar o download do atestado de pena e situação carcerária.
MOVIMENTAÇÕES: Nessa aba, você acompanha em tempo real todas as atualizações sobre o andamento do processo, como decisões e despachos.
EVENTOS: Registra todas as datas e modalidades de prisão e soltura.
PROCESSOS CRIMINAIS: Contém todos os processos que compõem o processo de execução penal.
INCIDENTES CONCEDIDOS: Aqui são registradas as decisões que concederam algum direito ao sentenciado, como progressão de regime e comutação de pena.
INCIDENTES NÃO CONCEDIDOS: Registra as decisões que não concederam direitos ao sentenciado.
INCIDENTES PENDENTES: Apresenta os direitos que ainda estão pendentes de apreciação pelo juiz.
5. Conclusão
O SEEU é uma ferramenta poderosa que simplifica e organiza a gestão dos processos de execução penal, ajudando os advogados a otimizar seu tempo e a garantir que os direitos dos clientes sejam acompanhados de forma precisa e eficiente.
Com o conhecimento adequado sobre as funcionalidades e a utilização correta do sistema, você terá um diferencial no seu trabalho como advogado criminalista, além de proporcionar um atendimento mais eficaz aos seus clientes.
Espero ter contribuído com você! Qualquer dúvida, @criminalistadouglas ou me chame no whatsapp 32 99158-5482.
Se você quer se aprofundar mais no SEEU e na execução penal, não perca a chance de acessar o curso completo.
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