Modelo: Pedido de restituição de Fiança
- Douglas Coutinho
- 19 de mar.
- 1 min de leitura
Fala criminalista, tudo certo?
Segue abaixo um modelo de pedido de restituição de fiança!
AO DOUTO JUÍZO DA .....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .........../(UF)
Processo:
(Nome) , qualificado devidamente qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra assinado, expor e requerer a RESTITUIÇÃO DE FIANÇA
O requerente foi denunciado como incurso nas sanções do art.... do Código Penal, sendo, porém, absolvido da aludida imputação pela sentença de fls....., transitada em julgado em ...../...../.... (certidão às fls.....).
Diante disso, requer a Vossa Excelência seja determinada a restituição de fiança depositada no valor de ........... (fls.....), nos termos do art. 337 do Código de Processo Penal.
Termos em que, P. Deferimento.
Data
Assinatura/OAB
É isso criminalista! Espero ter ajudado você!
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